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O Senado aprovou o PLP 121/24, que permite o parcelamento de mais de R$ 765 bilhões em dívidas dos estados com a União. De fato, o projeto facilita o pagamento em até 30 anos e reduz os juros. Além disso, os estados e o Distrito Federal têm a opção de transferir ativos à União como parte do pagamento. Dessa forma, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) visa aliviar a situação financeira desses governos.
Atualmente, quatro estados concentram 90% da dívida: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, os estados acumularam essas dívidas ao longo dos anos para realizar investimentos, com o aval da União. "Os estados ficam endividados ao tentar honrar esses compromissos com os credores", explica Lima.
Por sua vez, Goiás, com uma dívida de R$ 17 bilhões, apoiou fortemente o projeto. O governador Ronaldo Caiado (União) destacou que a flexibilização do teto de gastos era uma das principais pautas do estado. "Essa era uma das maiores reivindicações de Goiás", afirmou Caiado após a votação no Senado.
O Propag revisa os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. Em suma, o programa oferece descontos nos juros e permite parcelamento em até 360 vezes (30 anos). Além disso, os estados também podem transferir ativos à União para abater suas dívidas. Em contrapartida, os governos estaduais devem investir em educação, saneamento, habitação, segurança pública e no combate às mudanças climáticas.
Cesar Lima ressalta que, apesar das vantagens para os estados endividados, o programa pode gerar custos adicionais para a União. "Os estados devedores se beneficiam, mas os outros podem acabar arcando com parte dos custos gerados", alerta o especialista.
Ademais, os estados endividados com o Tesouro Nacional têm 120 dias, após a publicação da lei, para aderir ao Propag. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto, afirmou que o programa impulsionará a recuperação fiscal dos estados e fortalecerá a infraestrutura, a segurança pública e a educação. Além disso, os estados que transferirem ativos para a União poderão receber descontos na taxa de indexação da dívida, atualmente vinculada ao IPCA mais 4%.
